A forma como um site ou aplicativo é projetado influencia diretamente as decisões do usuário. No entanto, nem toda influência é legítima. Os chamados dark patterns surgem como técnicas de design criadas para manipular escolhas, muitas vezes de forma imperceptível.
Esse tema é recente no debate jurídico brasileiro, porém extremamente relevante para estudantes e bacharéis, pois envolve Direito do Consumidor, LGPD, boa-fé objetiva e novas tecnologias.
O que são dark patterns
Dark patterns são estratégias de design enganosas utilizadas para induzir o consumidor a comportamentos que não adotaria de forma livre e consciente.
Essas práticas podem:
- dificultar cancelamentos;
- induzir consentimentos forçados;
- ocultar informações relevantes;
- criar sensação falsa de urgência.
Apesar de parecerem simples escolhas visuais, elas afetam diretamente a autonomia da vontade.
Tipos mais comuns de dark patterns
Entre os principais, destacam-se:
- Confirmshaming: constrangimento emocional do usuário;
- Roach motel: fácil entrar, difícil sair;
- Preselected options: opções marcadas automaticamente;
- Fake urgency: contagem regressiva falsa;
- Hidden costs: custos ocultos revelados apenas no final.
Essas práticas violam princípios básicos do direito do consumidor ereforçam o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais, especialmente quando o consumidor é induzido ao erro.
Violação à boa-fé objetiva
A boa-fé objetiva exige lealdade, transparência e cooperação. Quando a empresa manipula o comportamento do consumidor, ela rompe esse dever.
Além disso, o CDC garante:
- informação clara;
- liberdade de escolha;
- proteção contra práticas abusivas.
Portanto, o uso de dark patterns configura abuso de direito.
Relação com a LGPD
A LGPD reforça a necessidade de consentimento livre, informado e inequívoco. Quando o design induz o usuário ao erro, o consentimento perde validade.
Assim, dark patterns também podem gerar sanções administrativas e responsabilidade civil.
Fiscalização e jurisprudência
Órgãos como Procon e Ministério Público passaram a fiscalizar essas práticas. Embora o termo seja recente, os tribunais já reconhecem abusividade com base nos princípios do CDC.
Importância prática para estudantes de Direito
Estudar dark patterns coloca o estudante em contato com temas atuais e pouco explorados. Além disso, amplia a compreensão do Direito aplicado à tecnologia.
Dark patterns representam uma nova forma de abuso nas relações de consumo. Combatê-los significa proteger a liberdade de escolha em ambientes digitais cada vez mais sofisticados.
Por isso, quem está em formação jurídica precisa compreender esses temas desde cedo, especialmente para atuar com Direito Digital e do Consumidor.
