A perseguição à minoria étnica Rohingya, em Mianmar, tornou-se um dos episódios mais alarmantes de violações de direitos humanos no século XXI. Embora o mundo tenha testemunhado atrocidades semelhantes em décadas passadas, a situação atual traz à tona uma questão central do Direito Internacional: quando e como um Estado pode ser responsabilizado por crimes contra um povo minoritário?
Neste artigo, você vai entender os desdobramentos do caso, os fundamentos jurídicos envolvidos e o papel da Corte Internacional de Justiça (CIJ) nesse cenário histórico.
O que está acontecendo em Mianmar?
Desde 2017, as Forças Armadas de Mianmar iniciaram operações militares em larga escala no estado de Rakhine, onde vive a maioria dos Rohingyas. Essas ações envolveram:
- assassinatos em massa,
- estupros sistemáticos,
- destruição de vilarejos,
- deslocamento forçado de mais de 700 mil pessoas para Bangladesh.
Ainda que o governo birmanês alegue combate ao terrorismo, a comunidade internacional passou a qualificar os atos como possíveis crimes de genocídio.
💡 Você sabia?
A minoria Rohingya é considerada o povo mais perseguido do mundo, segundo a ONU. Eles não possuem cidadania em Mianmar, sendo apátridas por lei desde 1982.
Como a Corte Internacional de Justiça entrou em cena?
Em 2019, a Gâmbia, um pequeno país da África Ocidental, ajuizou uma ação na Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Mianmar, acusando o Estado birmanês de violar a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.
Mesmo sem ser parte diretamente afetada, a Gâmbia baseou-se no princípio de que o genocídio é um crime internacional que afeta toda a comunidade global. Por isso, qualquer Estado signatário da Convenção pode buscar justiça.
Os argumentos da Gâmbia
A Gâmbia alegou que Mianmar:
- cometeu atos genocidas com intenção deliberada de destruir os Rohingyas;
- falhou em prevenir o genocídio;
- não puniu os responsáveis;
- violou suas obrigações internacionais, mesmo após alertas da ONU.
A CIJ, ao examinar os pedidos iniciais, determinou medidas cautelares para proteger os Rohingyas e ordenou que Mianmar adotasse ações imediatas.
Qual a importância jurídica desse processo?
A atuação da CIJ no caso Rohingya representa um avanço concreto na responsabilização internacional de Estados por crimes de genocídio. Embora o Tribunal Penal Internacional (TPI) trate da responsabilidade individual (por exemplo, de comandantes militares), a CIJ lida com a responsabilidade do Estado enquanto ente soberano.
Isso significa que:
- o Estado pode ser condenado a reparações internacionais;
- a jurisprudência pode servir de base para novos casos;
- cria-se um precedente sobre o dever de proteger minorias étnicas.
Quais são os próximos passos?
O processo ainda está em fase de análise de mérito. Nos próximos anos, espera-se que:
- Mianmar apresente defesa sobre o conteúdo da acusação;
- Testemunhos e provas sejam examinados em audiências públicas;
- A CIJ julgue se houve genocídio e se Mianmar é responsável.
Enquanto isso, organizações de direitos humanos pressionam por mais sanções e ações concretas por parte da ONU e de governos internacionais.
Por que o caso Rohingya nos diz respeito?
Embora pareça distante, o caso Rohingya é um alerta global. Ele mostra que, mesmo no século XXI, minorias continuam sendo alvo de extermínio sistemático. Além disso, demonstra que o Direito Internacional não é uma teoria distante, mas uma ferramenta de responsabilização e prevenção.
Por fim, cabe à sociedade civil, aos tribunais e aos Estados manterem a vigilância, a denúncia e a ação efetiva diante de crimes dessa magnitude.
