Você sabe como a Justiça publica suas decisões? Neste artigo, vamos explicar, de forma detalhada, a diferença entre sentença, decisão interlocutória e acórdão — três conceitos essenciais no Direito Processual que frequentemente confundem estudantes e cidadãos. Assim, você poderá conhecer cada termo, entender suas características e saber como identificar em qual momento do processo cada um aparece.
O que é Sentença?
A sentença é o ato praticado pelo juiz de primeiro grau que encerra a fase de conhecimento ou extingue a execução. Ela pode acolher ou rejeitar o pedido da parte autora. Está prevista no artigo 203, §1º do Código de Processo Civil.
Características da Sentença:
- Proferida por juiz singular (primeira instância);
- Pode ser de mérito ou sem resolução do mérito;
- Encerra a fase processual em que foi proferida.
Exemplo de Sentença:
Em uma ação de cobrança, quando o juiz julga o pedido procedente ou improcedente, proferindo a sentença, que pode ser objeto de recurso pelas partes.
O que é Decisão Interlocutória?
A decisão interlocutória também é proferida por juiz singular, mas não encerra o processo. Ela resolve questões incidentais no decorrer da ação, como tutelas provisórias, perícias, ou decisões sobre admissibilidade de provas.
Exemplo de Decisão Interlocutória:
Quando o juiz concede ou nega uma liminar para suspender determinada cobrança, antes do julgamento final do caso.
O que é Acórdão?
O acórdão é o ato decisório emanado de órgão colegiado. Ou seja, é resultado do julgamento por um conjunto de desembargadores ou ministros em tribunais de segunda instância ou superiores. Após o julgamento, a decisão do colegiado é formalizada como acórdão e publicada.
Exemplo de Acórdão:
Uma apelação cível julgada por um Tribunal de Justiça. Após a sessão, o resultado do julgamento coletivo será registrado e publicado como acórdão.
Por que essa diferença é importante?
Cada ato processual possui prazos específicos para recurso, além de indicar o estágio do processo. Compreender essa distinção ajuda o advogado ou a parte a tomar as providências corretas no tempo adequado, evitando perda de prazos ou recursos inadequados.
Comparativo Rápido
🟢 Sentença
- Proferida por juiz
- Encerra fase processual
- Exemplo: decisão final da ação
🔴 Decisão Interlocutória
- Proferida por juiz
- Resolve questões incidentais
- Exemplo: liminar concedida
🟡 Acórdão
- Proferido por tribunal
- Resultado de julgamento colegiado
- Exemplo: decisão de apelação
Perguntas Frequentes (FAQ)
Sentença sempre encerra o processo?
Sim, mas pode extinguir o processo com ou sem resolução do mérito.
Posso recorrer de uma decisão interlocutória?
Sim, por meio do recurso chamado agravo de instrumento.
O que fazer após um acórdão?
É possível, por exemplo, interpor recursos como embargos de declaração, recurso especial ou extraordinário, dependendo do caso.
Além disso, dominar esses conceitos facilita o entendimento do funcionamento do processo judicial e das diversas manifestações do Poder Judiciário. Portanto, conhecer a diferença entre sentença, decisão interlocutória e acórdão é um passo essencial tanto para estudantes de Direito quanto para cidadãos que desejam compreender melhor o andamento de suas causas.
