Você já ouviu falar em dano moral, mas não entende muito bem o que significa ou quando ele se aplica? Esse é um dos temas jurídicos mais conhecidos e também um dos mais confundidos pelas pessoas no dia a dia.
Neste artigo, você vai entender o que é dano moral, quando ele ocorre, como funciona a indenização e vai ver exemplos práticos e simples que tornam tudo mais fácil de compreender.
O que é Dano Moral?
Dano moral é o prejuízo não material, ou seja, aquele que afeta os sentimentos, a honra, a dignidade, a imagem ou a vida emocional de uma pessoa.
Diferente do dano material, que atinge o bolso ou o patrimônio (como quando alguém bate no seu carro), o dano moral atinge o psicológico e o emocional da vítima.
Em palavras simples:
É quando alguém te faz passar por uma situação humilhante, vexatória ou dolorosa — sem te causar um prejuízo financeiro direto, mas afetando sua dignidade como ser humano.
Quando ocorre o dano moral?
O dano moral ocorre quando alguém sofre uma ofensa à sua honra, intimidade, imagem ou paz interior, de forma injusta.
Ele pode acontecer:
- Por ato intencional (como uma ofensa ou calúnia);
- Ou por negligência ou imprudência (como um erro médico ou exposição indevida).
Exemplos Simples de Dano Moral
1. Ser acusado injustamente de roubo em público
Imagine estar em uma loja e um segurança, sem prova alguma, te abordar na frente de todos e te acusar de furto. Isso pode gerar constrangimento público e dor emocional, cabendo indenização.
2. Ter o nome negativado por dívida já paga
Seu nome foi incluído no SPC/Serasa por uma empresa que não deu baixa em uma dívida quitada. Isso afeta sua credibilidade e acesso ao crédito — e pode gerar dano moral.
3. Receber ligações de cobrança indevida diariamente
Empresas que ligam insistentemente para cobrar uma dívida que você não deve podem estar cometendo abuso, gerando desgaste emocional.
4. Exposição de imagem sem autorização
Publicar a imagem de alguém sem autorização, especialmente em contextos que prejudicam sua reputação, também pode configurar dano moral.
5. Erro médico com abalo psicológico
Se um erro médico causar sofrimento emocional ou psicológico, além de possível dano físico, também pode haver dano moral.
É preciso provar o dano moral?
Sim e não. Em alguns casos, o dano é chamado de “in re ipsa”, ou seja, presumido pela própria gravidade da situação. Por exemplo:
- Acusar injustamente alguém de furto;
- Incluir o nome do consumidor indevidamente no Serasa.
Nesses casos, não é necessário provar o sofrimento, pois a Justiça entende que ele é evidente.
Em outras situações, pode ser necessário provar o abalo emocional por meio de testemunhas, mensagens, histórico médico, entre outros.
Qual o valor da indenização?
Não existe um valor fixo para dano moral. O juiz avalia:
- A gravidade do dano;
- A repercussão da situação;
- A condição financeira de quem causou o dano;
- A intenção (dolo ou culpa).
O objetivo da indenização é compensar a vítima e também educar o autor do dano, evitando que se repita.
Dúvidas Frequentes
Qualquer aborrecimento é dano moral?
Não. Pequenos aborrecimentos do dia a dia, como atrasos, filas ou mau atendimento, geralmente não geram indenização, a menos que ultrapassem os limites do razoável.
Posso entrar com ação sozinho?
Sim. Para causas de até 20 salários mínimos, você pode entrar no Juizado Especial Cível sem advogado. Acima disso, é necessário um profissional.
Qual o prazo para pedir dano moral?
O prazo é de 3 anos para ações com base no art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil (ex: relações privadas) e 5 anos para relações de consumo, conforme o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor (ex: cobrança indevida de empresa).
O dano moral é um instrumento importante para proteger a dignidade das pessoas em situações de injustiça, humilhação ou constrangimento. Se você passou por algo que afetou emocionalmente sua vida, pode ser o caso de buscar seus direitos.
Sempre que possível, documente o ocorrido, guarde provas e procure orientação jurídica.
