Já ouviu falar em litispendência? Trata-se de um conceito fundamental no Direito Processual que evita ações duplicadas no Judiciário. Neste artigo, você vai aprender o que significa litispendência, como ela funciona, exemplos práticos e a importância desse instituto para a segurança jurídica.
O que é litispendência segundo o CPC?
Segundo o artigo 337, §1º do Código de Processo Civil:
“Verifica-se a litispendência quando se repete ação que está em curso.”
Para que se configure a litispendência, três elementos devem coincidir:
- As mesmas partes;
- O mesmo pedido;
- A mesma causa de pedir.
Caso verificada, o juiz extinguirá a segunda ação proposta sem resolução do mérito, conforme prevê o artigo 485, inciso V, do CPC.
Quais os efeitos da litispendência?
- Impede a continuação do segundo processo;
- Garante a coerência das decisões judiciais;
- Evita a sobrecarga do Judiciário;
- Preserva o princípio da economia processual.
Exemplo prático de litispendência
Imagine que um cliente ajuíza uma ação contra um banco para anular determinada cláusula contratual. Antes do julgamento, ele propõe nova ação idêntica, buscando o mesmo objetivo. Ao identificar essa duplicidade, o juiz extinguirá a segunda ação, declarando a litispendência.
Litispendência é o mesmo que coisa julgada?
Não. Veja a diferença:
- Litispendência: ações idênticas em curso simultaneamente.
- Coisa Julgada: proibição de rediscutir causa já definitivamente julgada.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que acontece se o juiz identificar litispendência?
Ele extinguirá a segunda ação sem resolução do mérito.
Litispendência impede novas ações?
Sim, enquanto a primeira ação estiver em curso.
Qual o objetivo da litispendência?
Evitar decisões contraditórias e desperdício de recursos do Judiciário.
A litispendência é um mecanismo fundamental para manter a ordem no Judiciário e garantir a coerência das decisões. Saber identificá-la ajuda advogados, estudantes e partes a evitar erros processuais que poderiam levar à extinção precoce de suas ações.
